Como solicitar CNH de graça

O programa CNH Social visa a concessão de carteira de habilitação a pessoas de baixa renda que não possam pagar pela emissão da sua CNH. Para participar do programa, você deve seguir certas regras e morar no estado que oferece o programa. Todo o processo do CNH Social é de responsabilidade do Detran (Secretaria Estadual de Transportes) de cada estado que oferece o programa. Veja a seguir como conseguir sua CNH gratuita.

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Sobre a CNH Social

O CNH Social, também conhecido como CNH gratuita, é um projeto criado em 2014 e realizado pelo Detran em cooperação com governos estaduais em algumas áreas do país. O projeto é idealizado pelo Serviço Social do Transporte e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) com o intuito de oferece aos jovens de baixa renda a possibilidade de obter a carteira de  motorista, para ingressar no mercado de trabalho e ter oportunidade de trabalhar no setor de transportes.

Através do programa, os Detrans estaduais fazem um processo de triagem junto à população de cada estado, permitindo que algumas pessoas recebam taxas, exames, avaliações e mensalidades gratuitamente, e possibilitando que pessoas de baixa renda frequentem autoescolas. Poucos estados fornecem o programa CNH Social, e o processo de inscrição e seleção é realizado de acordo com as especificações do Detran em cada estado que oferece este programa.

Quem tem direito a obter a CNH gratuita?

Somente brasileiros que atendam aos requisitos legais podem participar do programa. Os benefícios serão emitidos com base na comprovação de renda. Além disso, são aptos para ter a CNH gratuita, os seguintes públicos:

  • Agricultores;
  • Alunos de escola pública, que estejam na faixa de renda;
  • Aqueles que estão desempregados há mais de 12 meses;
  • Aqueles que não possuem nenhum registro na carteira de trabalho;
  • Ex-prisioneiros;
  • Pessoas com necessidades especiais;
  • Pessoas que comprovarem que recebem até 2 salários mínimos;
  • Pessoas que recebem o Bolsa Família;
  • Pessoas sem qualquer registro de infração de trânsito;
  • Trabalhadores do setor de transportes que desejam se formalizar na Justiça.

Quais são os documentos necessários para ter a CNH gratuita?

Por causa da pandemia da COVID-19, as inscrições estão sendo realizadas totalmente online. O interessado deve preencher o formulário do Detran e apresentar os documentos exigidos pelo estado em questão. Os documentos que são normalmente exigidos, são: 

  • Certidão de nascimento de filhos ou membros sem RG;
  • Comprovante de residência;
  • CPF; 
  • Histórico escolar dos alunos que desejam participar do programa;
  • RG.

Como fazer minha inscrição para ter a CNH gratuita?

Existem duas formas de se inscrever no CNH Social, por meio do SEST/SENAT ou do Detran nos estados participantes do programa. Os Detrans fazem parte da administração estadual, responsável por fiscalizar o trânsito, auxiliar no treinamento dos motoristas, regularizar, etc.

Além disso, o Detran irá avaliar a capacidade mental e física para participar do teste. Essa etapa é realizada por meio de uma clínica credenciada, com equipe médica personalizada e profissional para atender os futuros motoristas. De acordo com as especificações da Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Departamento Nacional de Transportes (Denatran), o departamento é responsável por certificar os fabricantes de atrjetas e placas de veículos na jurisdição do estado.

Para participar do programa CNH Social , e obter a CNH gratuita através do Detran, você deve primeiro verificar se a agência oferece o programa no estado em que você mora. Após confirmar que o seu estado possui a oferta, você pode seguir as etapas a seguir:

  1. Você deve entrar no site do Detran do estado em que você mora;
  2. Procure pela opção “Inscrição CNH Social”;
  3. Após isso, preencha o formulário online apresentado com todas as informações exigidas pelo site;
  4. Após o preenchimento, clique na opção “Enviar”.

É preciso ter muito cuidado ao responder o formulário, pois essas informações serão utilizadas para fazer seleções e desempates quando necessário. A intimação será realizada após a agência realizar uma análise detalhada das informações. Esse procedimento é necessário para evitar fraudes e dar acesso ao projeto para quem realmente precisa.

Aqueles que desejam participar do CNH Social por meio do SEST/SENAT devem seguir os passos abaixo:

  1. Você deve entrar no site do órgão;
  2. Clicar na opção “Realizar inscrição”;
  3. Após isso, basta seguir as próximas etapas do processo disponibilizadas pelo site.

O SEST/SENAT está informando para seus usuários que o processo de inscrição ainda não foi aberto. No entanto, é de muita importância que os interessados ​​visitem com frequência o site porque o processo de candidatura é de curto prazo e atrai muitos jovens que não desejam perder esta oportunidade.

Quais são os estados que oferecem o programa par tirar a CNH gratuita?

  • Acre (AC): acesse o site do Detran do Acre para obter mais informações;
  • Ceará (CE): as inscrições para o programa no Ceará estão disponíveis somente online através do site do Detran do estado;
  • Distrito Federal (DF): o estado já teve uma abertura de oportunidade que teve fim no dia 16/03/2021. Mas vale muito a pena conferir o site do Detran do estado para conseguir uma vaga nas próximas oportunidades;
  • Espírito Santo (ES): o estado já está com a segunda etapa de oportunidades do programa. Acesse o site do Detran ES para obter mais informações sobre o programa;
  • Goiás (GO): o estado também já está na sua segunda etapa do programa, e disponibiliza o site do Detran GO para quem deseja obter mais informações sobre o programa;
  • Maranhão (MA):  o estado oferece a possibilidade de obter a CNH gratuita para os alunos que conseguirem uma boa nota no ENEM;
  • Paraíba (PB): para obter mais informações sobre o programa e sobre as inscrições do programa é necessário acessar o site do Detran do estado;
  • Pernambuco (PE): é possível obter mais informações acessando o site do Detran PE;
  • Rio Grande do Norte (RN): veja mais informações no site do Detran do estado;
  • Roraima (RR): as inscrições para o programa no estado podem ser abertas a qualquer momento, por isso, vale a pena acompanhar o site do Detran do estado;
  • Sergipe (SE): é possível fazer sua inscrição através do site do Detran do estado.
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